MP denuncia ex-prefeito de Ipaba e  filho
por pagarem serviços particulares com dinheiro público

O Ministério Público propôs Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar requerendo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ipaba e do filho dele, então procurador do município, até R$14.436,00, para garantir ao erário o ressarcimento de valor e o pagamento de multa, por terem utilizado, em suas respectivas residências, os serviços de dois profissionais pagos com dinheiro público.

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Segundo MP, uma servidora e um pintor prestaram serviço nas residências do ex-prefeito e de um filho dele, que trabalhava na prefeitura.

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O MP também requer que o filho do ex-prefeito seja imediatamente afastado do cargo público que ocupa atualmente na Prefeitura de um município vizinho.

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O órgão requer que o ex-prefeito e o ex-procurador do município paguem multa de R$ 9.624 e que restituam aos cofres públicos R$ 4.812 recebidos pelo pintor e pela servidora em dois meses de 2018. No total, os valores somam R$14.436.

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A ação foi movida pelo MP após um servidor da Prefeitura fornecer vídeos com imagens da servidora fazendo trabalhos domésticos na casa do ex-prefeito, além de vídeos e fotos do pintor, contratado pela Prefeitura, trabalhando na casa do então procurador do município, em um condomínio residencial.

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A servidora e o pintor desmentiram as acusações em audiência no MPMG, mas, além das imagens, o servidor denunciante apresentou outras informações e evidências das irregularidades.

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Conforme a denúncia do MP, ao contratar os serviços de profissionais pagos pelo Poder Público, o ex-prefeito e o filho dele violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade administrativa, presentes na Constituição Federal, e as normas de Direito Financeiro.